Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para utilização por pessoas com câncer (PL 200/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luisa Canziani apresentou o PL 200/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados na aquisição de automóveis para…