Dispor sobre a transferência ex officio entre instituições de ensino superior de estudante em razão de tratamento de câncer ou de outras (PL 198/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luisa Canziani apresentou o PL 198/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.536, de 11 de dezembro de 1997, para dispor sobre a transferência ex officio…