Dispor sobre os critérios de reajuste por variação de custos das contraprestações pecuniárias dos planos privados de assistência à saúde de contratação (PL 2134/2026)
Na Câmara dos Deputados, Luisa Canziani apresentou o PL 2134/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera as Leis nº 9.656, de 3 de junho de 1998, e nº 9.961, de 28 de janeiro de 2000, para…