“Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código QR (Quick Response) em todas as placas de obras públicas custeadas com recursos públicos (PL 3051/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Busato apresentou o PL 3051/2025 com autoria principal. Ementa oficial: “Dispõe sobre a obrigatoriedade da inserção de Código QR (Quick Response) em todas as…