Dispor sobre a infração de velocidade (PL 5347/2009)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Busato apresentou o PL 5347/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Busato apresentou o PL 5347/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito…
Carregando a versão completa…