Institui o Programa Viver Sem Barreiras, dispõe sobre a validade de laudos médicos relativos a pessoas com deficiência física permanente irreversível (PL 2492/2026)

Luiz Carlos Busato · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Busato apresentou o PL 2492/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Programa Viver Sem Barreiras, dispõe sobre a validade de laudos médicos…

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