Acrescenta dispositivo ao Código Penal, reprimindo a prática do trote estudantil (PL 786/1999)

Luiz Carlos Hauly · PODE

Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 786/1999 com autoria principal. Ementa oficial: Acrescenta dispositivo ao Código Penal, reprimindo a prática do trote estudantil.

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