Altera a Lei nº 5.700, que "Dispõe sobre a forma e a apresentação dos Símbolos Nacionais, e dá outras providências" (PL 1145/2003)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 1145/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 5.700, de 1º de setembro de 1971, que "Dispõe sobre a forma e a…