Altera o caput do art. 41 da Lei nº 8.213 (PL 1182/2003)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 1182/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o caput do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 1182/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Altera o caput do art. 41 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991.
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