Altera os arts. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências (PL 7404/2014)

Luiz Carlos Hauly · PODE

Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 7404/2014 com autoria principal. Ementa oficial: Altera os arts. 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica e dá outras providências.

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