Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências (PEC 2/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PEC 2/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o…