DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 49, DA LEI Nº 5.988, QUE "REGULA OS DIREITOS AUTORAIS" (PL 4596/1994)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 4596/1994 com autoria principal. Ementa oficial: DA NOVA REDAÇÃO AO INCISO VI DO ARTIGO 49, DA LEI Nº 5.988, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE…