Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas associações mantenedoras patrimônio cultural, educacional (PL 2604/2026)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 2604/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Declara as Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais -APAEs, suas escolas e suas…