Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências (PL 4829/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 4829/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços - BNP Brasil e dá outras providências.