Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências (PL 5761/2016)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 5761/2016 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a criação do Banco Nacional de Preços e Serviços e dá outras providências.