Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos desportivos, paradesportivos, culturais (PL 2120/2007)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 2120/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a forma de divulgação das atividades, bens ou serviços resultantes de projetos…