Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e desembarque de passageiros em aeroportos e dá outras providências (PL 5341/2023)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 5341/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de disponibilização de rampas de acesso para embarque e…