Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendar as falas da programação das emissoras de televisão (PL 4414/1998)

Luiz Carlos Hauly · PODE

Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 4414/1998 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a obrigatoriedade de legendar as falas da programação das emissoras de…

• Ver todas as propostas de Luiz Carlos Hauly