Dispõe sobre a proibição de doação, cessão, comodato ou empréstimo gratuito de bens móveis e imóveis por empresas privadas para órgãos (PL 371/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 371/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proibição de doação, cessão, comodato ou empréstimo gratuito de bens móveis e…