Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física e dá outras providências (PL 1501/2003)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 1501/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a propaganda comercial voltada para a concessão de empréstimos à pessoa física…