Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras providências (PL 4794/2023)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 4794/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a proteção e assistência à gestante de gravidez múltipla e dá outras…