Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências (PL 2598/2003)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 2598/2003 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o atendimento ao cidadão no serviço público federal e dá outras providências.