Dispõe sobre o financiamento da educação básica e do ensino técnico e dá outras providências (PL 3270/2008)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 3270/2008 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o financiamento da educação básica e do ensino técnico e dá outras…