Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos e dá outras providências (PL 7396/2010)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 7396/2010 com autoria principal. Ementa oficial: Fixa restrições para o exercício de cargos e direção em pessoas jurídicas de direito…