Institui o ano de 2016 como o Ano da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (PL 1326/2015)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 1326/2015 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o ano de 2016 como o Ano da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.