Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares (PL 4547/1998)

Luiz Carlos Hauly · PODE

Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PL 4547/1998 com autoria principal. Ementa oficial: Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados os preparados anti-solares.

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