Susta os efeitos do Decreto nº 11.156, que dispõe sobre a aplicação do princípio da reciprocidade no tratamento de nacionais portugueses no (PDL 308/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Hauly apresentou o PDL 308/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Susta os efeitos do Decreto nº 11.156, de 29 de julho de 2022, que dispõe sobre a aplicação…