Altera a Lei nº 12.023, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso (PL 4335/2023)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Motta apresentou o PL 4335/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 12.023, de 27 de agosto de 2009, que dispõe sobre as atividades de…