Altera a Lei nº 13.146 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência); a Lei nº 8.213 (Planos de Benefícios da Previdência (PL 4559/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Motta apresentou o PL 4559/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 13.146, de 06 de julho de 2015 (Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com…