Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC - Decreto-Lei 9.853/46) para aquisição de vacinas (PL 1199/2021)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Motta apresentou o PL 1199/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a destinação de valores da contribuição social do Sistema S do comércio (SESC…