Dispõe sobre a suspensão dos prazos de perda da qualidade de segurado previstos nos incisos II a VI do art. 15 da (PL 1413/2021)

Luiz Carlos Motta · PL

Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Motta apresentou o PL 1413/2021 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a suspensão dos prazos de perda da qualidade de segurado previstos nos incisos…

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