Dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017 (PL 4591/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Motta apresentou o PL 4591/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de…