Obrigar as montadoras a produzirem carros adaptados para pessoas com deficiência (PL 5188/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Motta apresentou o PL 5188/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre a isenção do Imposto…