Susta a aplicação da Portaria nº 604 e da Portaria nº 19.809 da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da (PDL 390/2020)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Carlos Motta apresentou o PDL 390/2020 com autoria principal. Ementa oficial: Susta a aplicação da Portaria nº 604, de 18 de junho de 2019 e da Portaria nº 19.809, de 24…