Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou comercializados no Brasil (PL 1071/2025)

Luiz Couto · PT

Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 1071/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a classificação obrigatória de plásticos em produtos fabricados, importados ou…

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