Dispõe sobre a promoção de integrantes de órgãos de segurança pública que estejam sub-judice ou indiciados pela prática de tortura (PL 2217/2011)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 2217/2011 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a promoção de integrantes de órgãos de segurança pública que estejam sub-judice ou…