Dispõe sobre a utilização de programas de computador nos estabelecimentos de ensino público dos Estados brasileiros e do Distrito Federal e dá (PL 3280/2004)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 3280/2004 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre a utilização de programas de computador nos estabelecimentos de ensino público dos…