Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos (PL 370/2007)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 370/2007 com autoria principal. Ementa oficial: Dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, e dá outras providências. NOVA EMENTA: Dispõe…