Dispor sobre a assistência às pessoas com transtorno mental no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 5244/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 5244/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 10.216, de 6 de abril de 2001, para dispor sobre a assistência às pessoas com…