Estabelece medidas de proteção em caso de sinistro em estabelecimentos, edificações, áreas de reunião de público, Casas de Shows e Eventos (PL 6760/2013)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 6760/2013 com autoria principal. Ementa oficial: Estabelece medidas de proteção em caso de sinistro em estabelecimentos, edificações, áreas de…