Estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher (PL 1008/2026)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 1008/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e…