Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), e dá outras providências (PL 4672/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 4672/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui incentivos e benefícios fiscais a empresas que contratarem pessoas com Transtorno do…