Institui o Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos órgãos e entidades da administração pública e (PL 4786/2025)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 4786/2025 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Nacional de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos…