Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional (PL 260/2026)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 260/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser…