Proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obra pública cujo produto não possa ser, na data do evento (PL 4755/2009)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 4755/2009 com autoria principal. Ementa oficial: Proíbe a realização de cerimônia de inauguração de obra pública cujo produto não possa ser, na…