Reservar percentual do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e do Fundo Partidário para candidaturas negras (PL 9693/2018)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Couto apresentou o PL 9693/2018 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 e a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995, para…