Objetiva a criação, no âmbito dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos (PL 3268/2023)

Luiz Fernando Faria · UNIÃO

Na Câmara dos Deputados, Luiz Fernando Faria apresentou o PL 3268/2023 com autoria principal. Ementa oficial: Objetiva a criação, no âmbito dos Ofícios de Registro de Títulos e Documentos, dos…

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