Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria o Sistema Nacional de Eventos (PL 1905/2026)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Gastão apresentou o PL 1905/2026 com autoria principal. Ementa oficial: Institui o Marco Legal dos Eventos e a Política Nacional Permanente para o Setor de Eventos, cria…