Altera a Lei nº 11.771, que "Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento (PL 4339/2019)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 4339/2019 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que "Dispõe sobre a Política Nacional de…