Assegurar à parturiente o direito de ser acompanhada por um profissional de fotografia e filmagem de sua escolha durante o período de (PL 3525/2024)
Na Câmara dos Deputados, Luiz Lima apresentou o PL 3525/2024 com autoria principal. Ementa oficial: Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, para assegurar à parturiente o direito de ser…